ART: Anotação de Responsabilidade Técnica sem Complicação

Você, como profissional da construção civil, sabe que a burocracia faz parte do dia a dia. Mas, mais do que isso, ela é fundamental para garantir a segurança e a qualidade das obras e serviços. E é aí que entra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento crucial que, muitas vezes, gera dúvidas.

Neste artigo, vamos direto ao ponto, sem rodeios, para que você entenda de uma vez por todas o que é a ART, quem pode emiti-la, como fazer e emitir, e, claro, quanto custa. Afinal, tempo é dinheiro, e você precisa dessas informações de forma clara e objetiva.

O que é Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é muito mais do que um simples papel. É um documento legal que define, para os efeitos legais, quem é o responsável técnico por um determinado empreendimento de engenharia, seja ele uma obra ou um serviço.

Pense na ART como um “contrato” entre o profissional e a sociedade. Ao emitir uma ART, o engenheiro, agrônomo, geólogo, geógrafo ou meteorologista assume a responsabilidade técnica por aquela atividade, garantindo que ela será executada de acordo com as normas técnicas e a legislação vigente.

Por que a ART é tão importante?

Segurança: A ART garante que a obra ou serviço será executado por um profissional habilitado, o que reduz o risco de acidentes e problemas futuros.
Qualidade: Ao assumir a responsabilidade técnica, o profissional se compromete a seguir as normas técnicas, o que garante a qualidade do empreendimento.
Respaldo legal: A ART serve como prova de que o profissional é o responsável técnico pela obra ou serviço, o que é fundamental em caso de problemas ou litígios.
Valorização profissional: A ART valoriza o trabalho do profissional, mostrando que ele está comprometido com a qualidade e a segurança.
Acervo técnico: As ARTs emitidas formam o acervo técnico do profissional, que comprova sua experiência e qualificação.

Quem pode emitir a ART?

A emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é restrita a profissionais legalmente habilitados e registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs). Isso significa que não basta ter um diploma em engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia. É preciso estar em dia com o conselho e ter as atribuições necessárias para a atividade que será objeto da ART.

Quem são esses profissionais?

Engenheiros: Civis, eletricistas, mecânicos, de produção, químicos, entre outros.
Agrônomos: Engenheiros agrônomos.
Geólogos: Engenheiros geólogos.
Geógrafos: Engenheiros geógrafos.
Meteorologistas: Engenheiros meteorologistas.

E se a empresa for a responsável técnica?

Nesse caso, a ART deve ser emitida por um profissional vinculado à empresa, que seja legalmente habilitado e registrado no CREA. A empresa, por sua vez, também deve estar registrada no CREA.

Como fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)?

Fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é um bicho de sete cabeças, mas exige atenção aos detalhes. O processo é feito online, por meio do sistema do CREA do seu estado.

Passo a passo:

Acesse o sistema do CREA: Cada estado tem seu próprio sistema, mas geralmente eles são intuitivos e fáceis de usar.
Faça login: Utilize seu login e senha de profissional registrado.
Preencha o formulário: Informe os dados da obra ou serviço, seus dados como responsável técnico e os dados do contratante.
Escolha o tipo de ART: Existem diferentes tipos de ART, como ART de obra ou serviço, ART de cargo ou função, ART múltipla mensal, entre outras. Escolha a que melhor se adequa à sua situação.
Anexe os documentos necessários: Em alguns casos, pode ser necessário anexar documentos, como projetos, memoriais descritivos, etc.
Pague a taxa: A emissão da ART envolve o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com o tipo de ART e o valor do contrato.
Emita a ART: Após o pagamento da taxa, a ART será emitida e você poderá imprimi-la ou salvá-la em PDF.

Dicas importantes:

Leia atentamente as instruções: Antes de começar a preencher o formulário, leia atentamente as instruções do sistema do CREA.
Tenha em mãos todos os dados e documentos necessários: Isso agilizará o processo e evitará erros.
Preencha o formulário com cuidado: Erros no preenchimento podem levar à anulação da ART.
Guarde uma cópia da ART: É importante ter uma cópia da ART para comprovar sua responsabilidade técnica.

Como emitir a ART?

A emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é feita exclusivamente online, por meio do sistema do CREA do seu estado. Não é possível emitir ART de forma física.

Onde emitir?

Cada estado tem seu próprio sistema, mas geralmente você pode encontrar o link para emissão da ART no site do CREA do seu estado. Procure por termos como “ART online”, “Emissão de ART” ou “Serviços online”.

Exemplo:

CREA-SP: https://creanet1.creasp.org.br/
CREA-RJ: https://www.crea-rj.org.br/
CREA-MG: https://www.crea-mg.org.br/

Basta acessar o site do CREA do seu estado, fazer login com seus dados de profissional registrado e seguir as instruções para preencher o formulário e emitir a ART.

Quanto custa emitir ART?

O valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é fixo e varia de acordo com alguns fatores:

Tipo de ART: ART de obra ou serviço, ART de cargo ou função, ART múltipla mensal, etc.
Valor do contrato: Quanto maior o valor do contrato, maior o valor da ART.
Estado: Cada CREA tem sua própria tabela de valores.

Como saber o valor exato?

A melhor forma de saber o valor exato da ART é consultar a tabela de valores do CREA do seu estado. Geralmente, essa tabela está disponível no site do CREA, na seção de serviços ou ART online.

Exemplo:

Você pode encontrar tabelas de valores de ARTs nos sites dos CREAs, como:

CREA-SP: https://www.creasp.org.br/servicos/tabela-de-servicos-e-anuidades/
CREA-RJ: https://www.crea-rj.org.br/taxas-e-servicos/

Além disso, o próprio sistema do CREA, ao preencher o formulário da ART, geralmente calcula o valor automaticamente, antes de você finalizar a emissão.

Dica:

Planeje o custo da ART no orçamento da sua obra ou serviço. Isso evita surpresas e garante que você esteja em dia com suas obrigações legais.

Indo além da burocracia: a ART como ferramenta de gestão

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não deve ser vista apenas como uma obrigação burocrática. Ela é uma ferramenta de gestão que pode trazer benefícios para você, profissional, e para seus clientes.

Ao emitir a ART, você:

Organiza suas atividades: A ART ajuda a manter o controle sobre as obras e serviços pelos quais você é responsável.
Formaliza seus contratos: A ART serve como um registro formal do seu compromisso com o cliente.
Protege seus direitos: A ART é uma prova da sua responsabilidade técnica, o que pode ser útil em caso de problemas.
Constrói sua reputação: A emissão da ART demonstra profissionalismo e comprometimento com a qualidade.

A ART é um documento essencial para a construção civil no Brasil. Ao entender o que é, quem pode emitir, como fazer e emitir, e quanto custa, você estará mais preparado para atuar no mercado de forma legal, segura e profissional. Use a ART a seu favor, como uma ferramenta de gestão e um diferencial competitivo.